Isto depois de, em 2009, as vendas de ligeiros de passageiros novos em Portugal terem tido "o pior resultado dos últimos 22 anos" e num ano em que deveriam "manter-se os estímulos à economia", frisou ao DN o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (Acap), Hélder Pedro.
O mesmo se aplica aos incentivos ao abate de veículos em fim de vida, que contribuíram para que a queda do mercado no ano passado (-24,6%) não tivesse sido ainda maior. O programa encontra-se suspenso desde o final de 2009 mas, de acordo com a proposta do OE, o Governo pretende mantê-lo em 2010, inclusive com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. Mas limita a 130 g/km o valor máximo das emissões de CO2, que poderá ter o veículo novo para substituição do que foi para abate, para beneficiar deste apoio, o que "deixa de fora 25% do mercado", segundo a Acap.
Por outro lado, o valor dos incentivos deverá baixar de 1250 a 1500 euros, que vigoraram a partir de Agosto de 2009, para os anteriores 1000 e 1250 euros. Já a idade dos veículos elegíveis aumenta de oito a 13 anos para 10 a 15, no primeiro caso, e de mais de 13 anos para mais de 15, no segundo. Contas feitas, "há uma retirada parcial dos incentivos, quando deveriam manter-se nos mesmos moldes", defende Hélder Pedro.
O fim da dupla tributação também não irá beneficiar o consumidor. O Governo vai pedir uma autorização legislativa para eliminar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre o ISV, mas irá aumentar este para compensar a perda de receitas. Ou seja, o peso da carga fiscal sobre o preço dos carros, na melhor das hipóteses, mantém- -se. A medida é ainda mais penalizante para os comerciais ligeiros que beneficiavam de reembolso de IVA. Com a transferência deste para o ISV deixa de haver devolução daquele valor. "É frustrante, em vez de diminuir, a carga fiscal sobre o sector aumenta", desabafou o secretário-geral da Acap.
Também o Automóvel Clube de Portugal (ACP) reagiu, em comunicado, ao que classifica de "uma falácia" e fez notar que entretanto o ISV já sobe, "sobretudo nos modelos mais populares".
Os dois últimos escalões são os mais penalizados, atingindo no último aumentos superiores a 3%, mas em média há um acréscimo de 1,73%, quando a inflação prevista é de 0,8%. A par disso, para os veículos matriculados em 2010, o IUC aumenta 5,4%. Apenas os restantes são actualizados pela inflação.
Para a compra de carros exclusivamente eléctricos, o OE 2010 prevê uma série de benefícios fiscais: isenção de ISV e de IUC; cinco mil euros para cada uma das primeiras cinco mil unidades; 1500 euros se houver lugar a incentivos ao abate; deduções em IRS e IRC. Mas ainda não estão à venda e, a ser lançado algum este ano, será no fim de 2010.
As empresas de rent-a-car também vêem aumentar as exigências para reduzirem o ISV em 50%."
in DN
Para quem já andava a bater palmas com o fim da dupla tributação, aqui está o balde de água gelada.
Se dizem que 2009 foi o pior ano para o sector, esperem pelo fim de 2010!!
